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31 de mai. de 2023 · A usucapião extraordinária permite adquirir propriedade de um imóvel por posse prolongada e incontestada. É preciso comprovar posse pacífica e ininterrupta por um período determinado pela lei para obter o reconhecimento judicial do direito de propriedade.
15 de set. de 2021 · Na usucapião extraordinária são necessários 15 anos ininterruptos de posse. Prazo esse que poderá ser reduzido para 10 anos, se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo (parágrafo único).
Os requisitos da usucapião extraordinária são cumulativamente: Posse; Lapso Temporal; Animus Domini; Objeto hábil de ser usucapido. Passemos a analisar separadamente cada um dos requisitos que o Código Civil determinou.
A usucapião extraordinária é uma das únicas modalidades de usucapião que não estabelece limite máximo de área usucapível. Outra categoria que não descreve limite espacial a ser pleiteado é a usucapião ordinária.
Segundo o artigo 1.238 do Código Civil, a usucapião extraordinária pode ser reconhecida para aquele que exercer, durante 15 anos, a posse mansa, pacífica e ininterrupta da área.
7 de mai. de 2023 · Nas áreas urbanas, ela também é possível na forma do artigo 1.238 do CC, que disciplina a chamada usucapião extraordinária, com exigência de posse por 15 anos sem interrupção nem oposição.
Neste post você vai descobrir o que é e quais são os requisitos da usucapião extraordinária. A usucapião é uma das formas de aquisição da propriedade, que precisa preencher os requisitos previstos na lei, sendo que se faz necessário o reconhecimento de tal aquisição, seja judicial ou extrajudicialmente.
