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Principais Características. 1. Direitos Trabalhistas. A nova constituição consolidou diversos conquistas aos trabalhadores, como: O abono de indenização de 40% do FGTS na demissão e o seguro-desemprego; O abono de férias e o 13º salário para aposentados; Jornada semanal de 44 horas, quando antes era de 48 horas; Licença maternidade de ...
11 de abr. de 2023 · Dessa forma, a Constituição de 1946 representou um importante passo na redemocratização do Brasil, ao estabelecer limites ao Poder Executivo e resgatar princípios fundamentais da democracia. Ao promulgar essa Constituição, o Brasil voltava a ser uma República Federativa, com poderes divididos e garantias constitucionalmente.
16 de abr. de 2020 · Entretanto, em 24 de janeiro de 1967 foi aprovado um texto constitucional sem a participação efetiva dos deputados e senadores. A Constituição de 1967 foi considerada a mais instável e arbitrária das constituições brasileiras. Características da Constituição de 1967. As principais características da Constituição de 1967 foram:
2 de mai. de 2019 · Fala-se que a Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 18 de setembro de 1946, nasceu de costas para o futuro. Isso, talvez, explique o fato de que não se realizou plenamente e foi tão vilipendiada em diversos momentos. Como se vê, dentro dela, várias crises se sucederam no embate entre o modelo do passado e da ...
Principais características da Constituição de 1946: - Reestabelecimento de vários aspectos democráticos, que tinham sido omitidos na Constituição de 1937. - O texto constitucional estabeleceu a igualdade de todos os brasileiros perante a lei. - Determinou a inviolabilidade do sigilo de correspondência. - Aboliu a censura e estabeleceu a ...
11 de jun. de 2018 · A Constituição de 1946 procurou inspiração nas ideias liberais do texto constitucional de 1891 e também nas ideias sociais da Constituição de 1934. Os pontos mais importantes são os elencados abaixo: a) Nos termos do Art. 1º, mantêm, sob o regime representativo, a Federação e a República.
