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O direito à informação advém da liberdade de se informar e mostra que o indivíduo tem o direito de se informar, de comunicar, transcender sua opinião, conforme o artigo 5º, IV da CF/88, entretanto também vislumbra um direito coletivo, aquele em que a sociedade procura se manter informada. E, portanto, corresponde não só ao direito de ...
20 de abr. de 2008 · Direito a Informação. Liberdade de Expressão. Constituição Brasileira. Resumo O direito à liberdade de expressão e o direito à informação, ambos direitos garantidos pela Constituição brasileira pertencem, contudo, a categorias distintas de direitos. O primeiro pertence ao grupo dos direitos civis, enquanto o segundo ao dos direitos ...
O Livre Acesso à Informação é garantido pela Constituição de 1988, sendo encontrado, principalmente, nos incisos XIV e XXXIII do a rtigo 5º e no artigo 220 de nossa Carta Magna. O livre acesso à informação garante a transparência e a disseminação de conteúdo relevante à população sobre o setor público , sendo muito utilizado por jornalistas para obter dados para suas matérias .
17 de mar. de 2010 · 2.1 A IMPRENSA NA CONSTITUIÇÃO DE 1824. 2.2 A IMPRENSA NA PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA – 1891. 2.3 A IMPRENSA NA ERA VARGAS. 2.3.1 A lei de segurança nacional – 1935. 2.3.2 A Constituição de 1937 – Suprimida a liberdade de informação. 2.3.3 O fim do estado novo e a liberdade de informação na Constituição de 46. 3.
6 de dez. de 2012 · 3. Vedação do anonimato. Prescreve a Constituição de 1988, em seu artigo 5º, IV [13], como limite ao exercício da liberdade de imprensa, a vedação do anonimato. Essa restrição é necessária para fins de viabilizar a responsabilização daquele que, eventualmente, cause dano por meio do exercício da liberdade de imprensa.
6 de fev. de 2017 · Na primeira parte, será feito um estudo da evolução histórica do direito à liberdade de expressão e informação, a título de introdução, pesquisando-se as origens do direito à liberdade de expressão, passando pelas declarações internacionais de direitos, bem como por constituições estrangeiras e pelas brasileiras, culminando na Constituição de 1988.
Capítulo VI Liberdade de Imprensa e a Constituição Angolana. 6.2. A Liberdade de Expressão e de Informação. Constante do art.º 40.º da CRA, predispõe que, “todos têm o direito de exprimir, divulgar e compartilhar livremente os seus pensamentos, as suas ideias e opiniões, pela palavra, imagem ou qualquer outro meio, bem como o ...
