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23 de nov. de 2020 · Instrução Normativa RFB nº 1990, de 18 de novembro de 2020. (Publicado (a) no DOU de 23/11/2020, seção 1, página 15) Multivigente Vigente Original Relacional. Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf).
Parágrafo único. Os produtos fabricados até o final do prazo de adequação, a que se refere o. caput, podem ser comercializados até o fim de seu prazo de validade. Art. 5º Fica revogada a . Instrução Normativa nº 29, de 23 de setembro de 2015. Art. 6º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de outubro de 2020. MARCOS MONTES
10 de ago. de 2020 · INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES /MGI Nº 11, DE 29 DE MARÇO DE 2023. Estabelece condições para o pagamento das despesas com compra de bens e prestação de serviços, de que dispõe o inciso I do art. 40 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e para o regime de adiantamento, por suprimento de fundos, de que tratam os arts. 45, 46 e 47 do ...
19 de out. de 2022 · O aposentado por qualquer regime de Previdência Social que exerça atividade remunerada abrangida pelo RGPS é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata esta Instrução Normativa. (Lei nº 8.212, de 1991, art. 12, § 4º; e Regulamento da Previdência Social, de 1999, art. 9º, § 1º)
IN n° 26-2022. Em vigor. Aprova a revisão e a consolidação do Cadastro de Agentes de Registro da ICP-Brasil. Este texto não substitui o publicado no DOU de 21 de dezembro de 2022. IN nº 25-2022. Em vigor. Revoga a Instrução Normativa n° 04, de 07 de abril de 2020, do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI.
instruÇÃo normativa rfb nº 1986, de 29 de outubro de 2020 (Publicado(a) no DOU de 04/11/2020, seção 1, página 38) Dispõe do procedimento de fiscalização utilizado no combate
4 de nov. de 2020 · Instrução Normativa. RFB. nº 1987, de 29 de outubro de 2020. (Publicado (a) no DOU de 04/11/2020, seção 1, página 39) Multivigente Vigente Original Relacional. Altera a Instrução Normativa RFB n º 985, de 22 de dezembro de 2009, que institui a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed).
