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imaturidade física e mental, precisa de proteção e cuidados especiais, inclusive proteção legal apropriada, antes e depois do nascimento, VISTO que a necessidade de tal proteção foi enunciada na Declaração dos Direitos da Criança em Genebra, de 1924, e reconhecida na Declaração Universal dos
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Princípio 1o. A criança gozará dos direitos enunciados nesta Declaração. Estes direitos serão reconhecidos a tod as as crianças sem descriminação alguma, independentemente de qualquer consideração de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou outra da criança, ou da sua família, da sua origem nacional ou social ...
que a necessidade de tal protecção foi proclamada na Declaração de Genebra dos Direitos da Criança de 1924 e reconhecida na Declaração Universal dos Direitos do Homem e nos estatutos de organismos especializados e organizações internacionais preocupadas com o bem-estar das crianças;
VISTO que a necessidade de tal proteção foi enunciada na Declaração dos Direitos da Criança em Genebra, de 1924, e reconhecida na Declaração Universal dos Direitos Humanos e nos estatutos das agências especializadas e organizações internacionais interessadas no bem-estar da criança,
3.1 Declaração de Genebra Em 1924, a extinta Liga das Nações adotou a Declaração dos Direitos da Criança formulada no ano anterior pelo Conselho da União Internacional de Proteção à Infância (Save the Children International Union) – organização de caráter não governamental –, para criar o pri-
23 de out. de 2020 · “O governo brasileiro tem prazer em compor a Declaração Consensual de Genebra. Esse é um momento histórico. Estamos reafirmando a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que nos une na defesa dos direitos humanos e seus direitos constitutivos. Juntos, somos mais fortes!”, disse a titular da Secretaria Nacional da Família (SNF).
