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8 de fev. de 2024 · PEC 2/2024. Última atualização de dados legislativos: 05/03/2024 11:01. Altera o art. 49 da Constituição para conferir ao Congresso Nacional competência para sustar atos normativos do Poder Judiciário e Conselhos que extrapolem suas competências ou que invadam atribuições dos demais Poderes e instituições da República.
Edição totalmente atualizada para o ano de 2024. Constituição da República Federativa do Brasil completa atualizada até a Emenda Constitucional nº 132/2023 (Reforma Tributária). Contém o texto completo da Constituição Federal, bem como todas as Emendas Constitucionais e Tratados Internacionais Equivalentes a Emenda Constitucional.
Disponíveis, também, os arquivos de outras edições. Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas emendas constitucionais nos 1/1992 a 128/2022, pelo decreto legislativo 186/2008 e pelas emendas constitucionais de revisão nos 1 a 6/1994
ESTA EDIÇÃO INCLUI: Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Ementário Índice remissivo Notas remissivas Data de fechamento da edição: 31.1.2024 CONHEÇA A COLEÇÃO MINICÓDIGOS: Constituição Federal Código Civil Código de Processo Civil Código Penal Código de Processo Penal Código Tributário Nacional Consolidação das Leis do Trabalho
Sobre a obra Constituição Federal - 10ª Ed - 2024 Atualizada até a EC 132/2023 - Reforma Tributária . A Constituição Federal foi promulgada em 05 de Outubro de 1988 e, desde então, inúmeras foram as alterações legislativas, súmulas e emendas constitucionais que impactaram diretamente na interpretação e integração das normas do ordenamento jurídico brasileiro.
8 de jan. de 2024 · Discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o ato em defesa da democracia e do Estado de Direito no Congresso Nacional, em 8 de janeiro de 2024. Pronunciamento do presidente Lula antes de reunião ministerial sobre a questão indígena no Brasil — última modificação 09/01/2024 10h57. Transcrição da fala do presidente Luiz ...
CONSTITUIÇÃO FEDERAL – Série Lei Seca Atualizada até a Emenda Constitucional nº 132 (Reforma Tributária) Incluso a ADCT - Atos das Disposições Constitucionais Transitórias - 354 págs - Lei seca (íntegra do texto) Tamanho: 12 x 18 cm DESCRIÇÃO INTERNA: - Artigos em destaque no cabeçalho - Fonte em tamanho padrão de livro - Possui folhas especiais para não transferir ...
