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No Segundo Império não é adotado, mas está presente na 3ª República. A partir de 14 de julho de 1880, o governo francês passa a inscrevê-lo nas fachadas de prédios públicos. Na edição das constituições de 1946 e de 1958, o lema "liberdade, igualdade e fraternidade" é incorporado ao patrimônio nacional da França. Leia também:
Exercício 03. A respeito da Constituição de 1824, assinale o que for correto: a) A Constituição de 1824 foi resultado do primeiro projeto de constituição elaborado para o país. b) O termo correto para designar sua concepção é "promulgada". Ou seja, a Constituição de 1824 foi criada via um movimento democrático e não autoritário.
1.2 Direito à Educação nas Constituições Brasileiras. 1.2.5 A Educação na Constituição de 1946. Em 1946, convocou-se nova Assembleia Constituinte, com a qual se recuperou o princípio federativo e foi manifestado o objetivo de redemocratizar o país. Em seu bojo estavam deste modo princípios liberais e sociais, tendo como seu eixo a ...
Na esteira da Constituição de 1946, o papel dos múltiplos setores sociais no processo de amadurecimento democrático e o grau de organização e amplitude que esses novos atores políticos alcançam constituem, neste ponto, o objeto de estudo. 2 A Constituição de 1946. Em 18 de setembro de 1946, promulga-se nossa quinta Constituição.
O Brasil sofreu uma grande transformação política e social e com isso, as Constituições brasileiras acompanharam essa mudança. A primeira Constituição do Brasil foi a de 1824, que estabelecia como forma de governo uma monarquia constitucional, foi outorgada (imposta), por Dom Pedro I, no período do Brasil Império, logo após a Proclamação da Independência.
O compromisso constitucional a ser jurado pelo Presidente da República, no ato de posse era definido na Carta de 1946 pelo art. 83. parágrafo único: “. O Presidente da República prestará, no ato da posse, este compromisso: "Prometo manter, defender e cumprir a Constituição da República, observar as suas leis, promover o bem geral do ...
Após a deposição de Getúlio Vargas, seu ex-ministro da guerra, general Eurico Gaspar Dutra, venceu as eleições de dezembro de 1945. Em 18 de setembro de 1946 foi promulgada a quinta Constituição brasileira. Essa carta, que garantiu os direitos civis e eleições livres, iria reger a vida do país por mais de duas décadas.
