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22 de set. de 2016 · Prezado(a) Contribuinte, A Certidão Negativa de Débitos – CND e a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos – CPEND comprova m a regularidade fiscal do contribuinte em relação aos tributos federais administrados pela Receita Federal do Brasil – RFB e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN.
2 de out. de 2014 · Emissão da Certidão. Da certidão emitida por meio da internet constará, obrigatoriamente, a hora, a data da emissão e o código de controle. Base Legal: Portaria RFB/PGFN n° 1.751, de 02/10/2014. O número do CPF deve ser informado incluindo-se os 11 dígitos numéricos.
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Gestão de Riscos e Desastres Novo Cadastrar famílias para receberem o Auxílio Reconstrução Educação Básica Fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) Para o cidadão Sacar o FGTS Gestão de Riscos e Desastres Reconhecimento de Situação de Emergência ou Calamidade Pública
Emitir. Por meio desse serviço, você pode solicitar o documento que certifica os débitos tributários e de dívida ativa estadual para pessoa física ou jurídica. Pode ser:Certidão negativa - para CPF ou CNPJ que não tenha débito com a Receita Estadual do Paraná;Certidão positiva com efeitos de negativa - automática - para CPF ou CNPJ ...
Cidadão, Esta página tem como objetivo permitir a emissão do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica pela Internet em consonância com a Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022. Digite o número de CNPJ da empresa e clique em "Consultar".
A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento que atesta a conformidade fiscal perante a Receita Federal do Brasil e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Além de abranger créditos tributários federais e dívida ativa da União, a CND também inclui contribuições sociais, Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e atividades de construção civil.
Quero me cadastrar. O REGULARIZE é o portal digital de serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A pessoa física tem duas opções: fazer o cadastro no REGULARIZE ou acessar diretamente por meio da conta gov.br (login único do Governo). Já para pessoa jurídica a única opção é fazer o cadastro no REGULARIZE.
