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27 de mai. de 2019 · Conquanto o princípio do devido processo legal compreenda a garantia ao procedimento tipificado em lei não se admitindo a inversão da ordem processual ou a adoção de um rito por outro não se pode olvidar que as regras procedimentais não possuem vida própria servindo ao regular desenvolvimento do processo possibilitando a aplicação do direito ao caso concreto.2.
Complementando a resposta dada pelo nobre colega, peço-lhe venia para adicionar. Na maioria das vezes essa petição denominada de "CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM", alé de se enquadrar nos casos citados pelo colega, costuma servir para, de uma só vez, demonstrar ao Juiz que ele se perdeu deixando de observar vários petitórios, por exemplo ...
14. Observe-se que no processo civil pátrio prevalece o princípio da pessoalidade, segundo o qual a citação deve ser feita preferencialmente ao réu ou interessado, na sua própria pessoa, na de seu representante legal ou na de seu procurador legalmente autorizado (art. 215, CPC).
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA - IDEC - CHAMAMENTO AO FEITO - UNIÃO E BACEN - COMPETÊNCIA - REMESSA PARA A JUSTIÇA FEDERAL - DESCABIMENTO - INTELIGÊNCIA DO ART. 275 , DO CÓDIGO CIVIL - REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA. - "É inadmissível, tratando-se de cumprimento de sentença, o chamamento ao processo em virtude da incompatibilidade dos ...
20 de jul. de 2020 · Modelo - Petição Inicial de Chamamento do Feito à Ordem por Excesso a Penhora. Modelos • 11/09/2022 • Neudeir Amaral. Quando se tratar de pedido feito pelo devedor, o credor será ouvido através de seu procurador... O pedido de redução, ampliação ou transferência da penhora pode ser feito, a qualquer tempo, após a avaliação.
5 de abr. de 2021 · DO FEITO À ORDEM, pelos motivos a seguir expostos, e, subsidiariamente, apresentar IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA... advogado devidamente constituído (Doc. 01 - Procuração) e ao final subscrito, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 139 9, IX c/c arts. 534 4 e 535 5, ambos do CPC/2015 5, requerer o CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM
24 de mai. de 2018 · (1) Assim, como ocorre na denunciação da lide pelo réu, o chamamento ao processo deve ser feito no momento do oferecimento da contestação, sob pena de preclusão (arts. 126 e 335): “O pedido de chamamento ao processo, embora cabível, deveria ter sido formulado no prazo para contestar, conforme o disposto no art. 78 do CPC, o que, no caso em exame, deixou de ser feito, operando-se a ...
