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Constituição Federal de 1988 promulgada em 5 de outubro de 1988. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias promulgado em 5 de outubro de 1988. Constituição Federal de 1988 - Formato livro.
Constituição Federal Comentada José Miguel Garcia Medina Na 7.ª edição da obra Constituição Federal Comentada, revista, atualizada e ampliada, o Prof. José Miguel Garcia Medina também analisou importantes emendas constitucionais aprovadas ao longo do ano de 2021, bem como expressivas alterações legislativas que disciplinam temas constitucionais.
III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; IV - atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 a 6 anos de idade. Art. 213. Os recursos públicos serão destinados às escolas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas ...
Aqui ou ali os direitos e garantias fundamentais estão divididos na Constituição Federal por temas específicos. São eles: 1. direitos individuais e coletivos (artigo 5º da CF ), 2. direitos sociais (do artigo 6º ao artigo 11 da CF ), 3. direitos de nacionalidade (artigos 12 e 13 da CF) e. 4. direitos políticos (artigos 14 ao 17 da CF ).
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Centro de Documentação e Informação . CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL . PREÂMBULO . Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a ...
Constituição Federal Comentada José Miguel Garcia Medina Na 7.ª edição da obra Constituição Federal Comentada, revista, atualizada e ampliada, o Prof. José Miguel Garcia Medina também analisou importantes emendas constitucionais aprovadas ao longo do ano de 2021, bem como expressivas alterações legislativas que disciplinam temas constitucionais.
Embora a Constituição de 1988 represente um avanço significativo na proteção dos direitos e garantias fundamentais, o Brasil ainda enfrenta desafios para garantir que esses direitos sejam efetivamente respeitados. Questões como a violência policial, a discriminação racial e de gênero, a pobreza e a desigualdade socioeconômica ...
