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14 de mar. de 2015 · Art 24 da Lei 5.250. São puníveis, nos termos dos arts. 20 a 22, a calúnia, difamação e injúria contra a memória dos mortos. Pessoa Jurídica – Ela não pode ser sujeito passivo de injúria, pois não tem honra subjetiva. Mas existe honra objetiva, porque todos nós pensamos alguma coisa de uma pessoa jurídica.
Difamação: É a ofensa à honra objetiva da vítima, imputando-lhe um fato desonroso/constrangedor. Assemelha-se à calúnia, possuindo como aspecto diferenciador o fato imputado à vítima, que nesse caso, é lícito, porém mal visto pela sociedade. Injúria: É a ofensa à honra subjetiva, imputando-lhe uma qualidade negativa/xingamento.
Injúria, calúnia e difamação são termos classificados pelo Código Penal vigente como crimes contra a honra. Todavia, em que se pesem todos serem crimes contra a honra, cada um possui sua própria definição, daí decorrendo pena também diversa. Em outros artigos aqui no dicionário direito tratamos sobre os temas legítima defesa ...
26 de set. de 2020 · Artigo 140 do código penal comentado - Calúnia, difamação ou injúria. Como é possível perceber, na análise do artigo 140 do código penal, identificamos três penas diferentes. A primeira, presente no caput, determina uma pena de detenção de 1 a 6 meses ou multa, adiante, a segunda e a terceira possuem penas mais graves, que vão ...
9 de nov. de 2016 · Injúria, calúnia e difamação, mesmo sendo corriqueiramente citados, ainda acabam por confundir tanto os leigos quanto os operadores do Direito. Apesar de possuírem grandes similaridades entre si, os três crimes se diferenciam e geral consequências jurídicas diferentes. A calúnia consiste em imputar falsamente a alguém fato definido ...
14 de abr. de 2020 · Art. 953. A indenização por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas resulte ao ofendido. Parágrafo único. Se o ofendido não puder provar prejuízo material, caberá ao juiz fixar, equitativamente, o valor da indenização, na conformidade das circunstâncias do caso.
Ordenar por. 1. Q2489734. Direito Penal Crimes contra a honra , Calúnia. Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2024 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim. João, em uma conversa com dois amigos, afirmou que Lucas teria, no dia anterior, roubado uma motocicleta em um posto de gasolina, mediante o emprego de arma de fogo.
