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RESUMO: O sufrágio universal e o voto são princípios do Direito Eleitoral que regem o sistema eleitoral brasileiro. O sufrágio como gênero e o voto como sua especificidade, enquanto o primeiro denota o direito, a participação do povo na política que constitui uma sociedade, o segundo é o exercício desse direito, ou seja, a participação do povo exercida na prática.
7 de nov. de 2014 · 1. Sufrágio universal. O sufrágio universal, em oposição ao sufrágio restrito, consiste na extensão do sufrágio, ou o direito de voto, a todos os indivíduos considerados intelectualmente maduros (em geral os adultos). No Brasil, os adolescentes acima de 16 anos têm direito ao voto, sem distinção de etnia, sexo, crença ou classe social.
29 de abr. de 2022 · De um lado, o mercado regido pelo sufrágio censitário, em que a apropriação de bens é proporcional aos recursos de cada um. Do outro lado, a democracia, regida pelo sufrágio universal. De um lado o individualismo e a desigualdade, do outro a sociedade e a igualdade, o que obriga à busca permanente de um «meio-termo», de um grau ...
13 de ago. de 2012 · O sufrágio universal permite ao cidadão o acesso às decisões públicas e constitui um pilar da democracia do Estado Moderno. Segundo Alexandre Moraes, o direito de sufrágio é ''exercido por meio do direito do voto, ou seja, o direito de voto é o instrumento de exercício do direito de sufrágio'' (MORAES, 2003, p.235) O sufrágio pode ...
28 de jun. de 2024 · Sufrágio Universal é o direito que todos têm de participar das eleições, ou seja, votando ou se elegendo ao cargo político, enfim, participando do processo eleitoral das decisões políticas. O sufrágio está previsto na Constituição Federal de 1988 no Artigo 14 “A soberania Popular será exercida pelo sufrágio Universal e pelo voto ...
20 de fev. de 2015 · Sufrágio é um direito concedido ao povo, o qual é exercido pelo voto. Prerrogativa que a CF concede ás pessoas de praticar um direito. Direito público subjetivo de. Voto: instrumento do sufrágio, operacionalização do direito do sufrágio, exercício do direito concretamente. econômicas ou intelectuais.
13 de fev. de 2024 · Sufrágio Universal: O sufrágio universal é o tipo de sufrágio em que todos os cidadãos têm o direito de votar, independentemente de sua raça, gênero, religião ou posição social. No Brasil, o sufrágio universal está garantido pela Constituição Federal de 1988, que assegura o direito ao voto a todos os cidadãos maiores de 18 anos.
