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O portal do registro civil nacional é o meio oficial para a obtenção de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito.
Agora já pode pedir online o registo de nascimento e o primeiro Cartão de Cidadão de um recém-nascido gratuitamente e sem sair de casa. Se vive no estrangeiro pode ainda pedir no serviço online a atribuição da nacionalidade portuguesa para os seus filhos menores de 1 ano de idade.
22 de nov. de 2021 · No Brasil, a emissão da primeira via da Certidão de Nascimento é totalmente gratuita para todos os que nascem em solo brasileiro, garantida por lei federal (Lei nº 9.534/97). Com essa medida, o país vem registrando queda expressiva da falta de certidão de nascimento.
A certidão civil de nascimento é o instrumento público que contém o resumo ou inteiro teor (cópia fiel e completa) do registro, ou seja, da folha do livro em que foi registrado o ato, podendo ser expedida em primeira via (no ato do registro) e em segunda via (posteriormente, como em caso de perda ou atualização).
Certidão de Nascimento é o documento passado que certifica o que consta no registro de nascimento de cada cidadão. É necessária para prática de inúmeros atos da vida civil. É possível solicitar a segunda via do documento através da internet pelo site www.cartoreiro.com.br.
O Sirc é um sistema de registro civil de pessoas naturais que pode ser acessado pelo INSS.
25 de abr. de 2018 · Garantir o acesso ao registro civil de nascimento é garantir o acesso a serviços nas áreas da educação, saúde e assistência social, constituindo uma importante etapa para o exercício da cidadania no país, pois é a partir da certidão de nascimento que é possível obter os demais documentos básicos.
