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Aos cidadãos nascidos antes da entrada em vigor do Decreto nº 11/2008, de 29 de Abril, exige-se a Certidão de Nascimento ou a Cédula Pessoal ou o Bilhete de Identidade antigo; Os cidadãos nascidos depois da entrada em vigor do Decreto supracitado, devem apresentar a Certidão comprovativa de Registo de Nascimento ou documento equivalente;
preencha o formulário da declaração de nascimento: nome completo dos pais e avós. nome e identificação do segundo progenitor. nome da criança, que deve respeitar algumas regras (por norma, até 2 nomes próprios e 4 apelidos), ou, se tiver nascido no estrangeiro, o nome como foi registado. maternidade ou hospital onde a criança nasceu.
c) Maior de idade. Certidão do seu registo de nascimento, se possível, de cópia integral e emitida por fotocópia – se emitida por um país que não seja da União Europeia, deve estar devidamente legalizada. Se escrita noutra língua que não o Português, Espanhol/ Castelhano, Francês ou Inglês, deve ser acompanhada de tradução.
10 de ago. de 2023 · 10/08/2023 10 de agosto de 2023. Muitas crianças são registadas na adolescência em Moçambique. Isso impede o Governo de desenhar políticas adequadas. "O registo de nascimento é a porta ...
Direcção Nacional dos Registos e Notariado. junho, 06 2024 15:20. Conecte-Se.
Mais de 200 mil pessoas com idades entre zero e 60 anos terão acesso a serviços de registo de nascimento e identificação civil na província de Niassa, em Moçambique. O Fundo das Nações Unidas para a Infância, Unicef, recebeu US$1,7 milhão da Noruega para dar apoio à abertura de postos que ofereçam esses serviços em cinco centros de saúde da província.
Aos cidadãos nascidos antes da entrada em vigor do Decreto nº 11/2008, de 29 de Abril, exige-se a Certidão de Nascimento ou a Cédula Pessoal ou o Bilhete de Identidade antigo; Os cidadãos nascidos depois da entrada em vigor do Decreto supracitado, devem apresentar a Certidão comprovativa de Registo de Nascimento ou documento equivalente;
