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3 de out. de 2018 · O Brasil teve sete Constituições desde o Império: as de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e a de 1988, que completa 30 anos.
Introdução: A Constituição e a base ou bíblia das leis, como forma de regulamentar a vida de uma sociedade, ela e a ... Clique para ver o artigo na íntegra.
Há 4 dias · ADCT DE 1946. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, decretado e promulgado pela Assembléia Constituinte. A Assembléia Constituinte decreta e promulga o seguinte: Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Art. 1º. A Assembléia Constituinte elegerá, no dia que se seguir ao da promulgação dêste Ato, o Vice ...
Aceitando estes princípios com o fim de cooperar entre si e com os outros para promover e proteger a saúde de todos os povos, as partes contratantes concordam com a presente Constituição e estabelecem a Organização Mundial da Saúde como um organismo especializado, nos termos do artigo 57 da Carta das Nações Unidas.
A Mesa da Assembléia Constituinte promulga a Constituição dos Estados Unidos do Brasil e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, nos termos dos seus arts. 218 e 36, respectivamente, e manda a todas as autoridades, às quais couber o conhecimento e a execução desses atos, que os executem e façam executar e observar fiel e inteiramente como neles se contêm.
A Constituição de 1967 foi a 4º Carta Magna brasileira e a terceira do período republicano. A Constituição, elaborada durante o regime militar, entrou em vigor em 15 de março de 1967. Contexto Histórico Juristas responsáveis pelo projeto da nova Constituição entregam a versão preliminar...
13 de dez. de 2023 · 13/12/2023 15h25 Clique aqui e acesse o documento
