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Chamamento público. É um procedimento feito pela administração pública para executar atividades ou projetos que tenham interesse público. Esta parceria é celebrada por meio de termos de colaboração, fomento ou acordos de cooperação. Legislação relacionada. Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014: estabelece as normas gerais para as ...
Chamamento público. É um procedimento feito pela administração pública para executar atividades ou projetos que tenham interesse público. Esta parceria é celebrada por meio de termos de colaboração, fomento ou acordos de cooperação. Legislação relacionada. Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014: estabelece as normas gerais para as ...
Art. 130. É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu: I – do afiançado, na ação em que o fiador for réu; II – dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles; III – dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.
CHAMAMENTO Nº 017/SAP/DPP/2022. 6 de dezembro de 2022. O Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), aqui denominado PARCEIRO PÚBLICO, torna público o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO para celebração de instrumentos de parceiros cujo objeto é o desenvolvimento de ATIVIDADES ...
Cronograma Edital de Chamamento Público Sedese nº 03/2022. Edital de seleção de entidades para manutenção dos Centros de Referência em Direitos Humanos. Aviso Edital de Chamamento Público Sedese nº 03/2022. Retificação Edital de Chamamento Público Sedese nº 03/2022.
EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO 04/22 – SEC SAÚDE – DIVERSAS FUNÇÕES. A Prefeitura Municipal de Itamarandiba torna público o Edital de chamamento público de nº 004/2022 para contratação por tempo determinado para exercício de função pública junto a administração direta do poder executivo municipal. Vagas para diversas funções.
12 de dez. de 2022 · O artigo 6º, XLIII, define o credenciamento como o “processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, credenciar-se no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados”.
