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A primeira via da certidão de nascimento é gratuita. A segunda via também é gratuita, mas apenas para os reconhecidamente pobres. O estado de pobreza deve ser comprovado por declaração, ou a pedido do próprio interessado. A certidão de nascimento deve ser feita logo após o nascimento da criança, no local de nascimento, ou no cartório ...
É o serviço que possibilita ao interessado emitir a Certidão de Regularidade Fiscal, documento expedido em conjunto pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que certifica a situação fiscal do contribuinte perante a Fazenda Nacional. As certidões de regularidade fiscal podem ser:
Esta ferramenta possibilita a pesquisa de certidões de nascimento, casamento e óbito de todos os Cartórios de Registro Civil do Estado de Minas Gerais. O resultado da pesquisa eletrônica não vale como certidão.
A certidão de prontuário para fins internacionais é um documento informativo que apresenta todos os dados da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da pessoa condutora de veículo com registro sob domínio da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), antigo Detran-MG. Este documento serve para ser apresentado no Departamento ...
Emitir Certidão de Antecedentes Criminais. Preencha o máximo de informações possível antes de acionar a opção "Emitir CAC". Voltar. Emitir CAC. Dados Gerais. Documentos. Limpar.
1 - Preencher o formulário eletrônico. Para gerar a certidão de prontuário, preencha o formulário eletrônico abaixo informando o número do CPF e a data de nascimento; Acesso inválido. Favor preencher os dados corretamente. Gerar. Validar. CPF. Data de Nascimento. Código de Controle da Certidão.
Em cumprimento à Lei nº 12.440/2011 e ao Ato CGJT nº 1, de 21 de janeiro de 2022, a Justiça do Trabalho emite a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, documento indispensável à participação em licitações públicas. Erros de lançamento, inclusão e exclusão de devedores deverão ser resolvidos junto às Corregedorias ...
