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A respeito dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, é CORRRETO afirmar, conforme o Código do Processo Civil, que: A. Os tribunais darão publicidade a seus precedentes, organizando-os por questão jurídica decidida e divulgando-os, obrigatoriamente, na rede mundial de computadores. B.
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De acordo com o Novo Código de Processo Civil, a alternativa INCORRETA é: A. a petição inicial será indeferida quando for inepta, a parte for manifestamente ilegítima, o autor carecer de interesse processual, e não forem atendidas as prescrições dos Artigos 106 e 321 do Código de Processo Civil. B.
Parte Geral do Código de Processo Civil STJ00111483 - V. 1 . saraiva 1aralva. IDUCAÇÃO ... Nota prévia às edições de 2020 do Curso sistematizado ...
Artigo 2020.º. (União de facto) 1 - O membro sobrevivo da união de facto tem o direito de exigir alimentos da herança do falecido. 2 - O direito a que se refere o número precedente caduca se não for exercido nos dois anos subsequentes à data da morte do autor da sucessão. 3 - É aplicável ao caso previsto neste artigo, com as ...
Publicação do processo nº 1004597-64.2020.8.26.0011 - Disponibilizado em 10/07/2024 - DJSP JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0488/2024 Processo 1004597-64.2020.8.26.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão -…
Julgue o próximo item, de acordo com o estabelecido no Código de Processo Civil acerca de extinção de processo, coisa julgada, liquidação e cumprimento de sentença. Se a determinação do valor exato da condenação decorrente de sentença judicial depender apenas de cálculos aritméticos, será dispensada a fase de liquidação de ...
