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jurisprudÊncia do stj e do tjsp, todavia, que vem se orientando pelo reconhecimento da abusividade das disposiÇÕes convencionais de tal natureza. PRECEDENTES DO STJ E SÚMULA Nº. 102 DO TJ/SP . ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI Nº 14.454/22, PARA ESTABELECER CRITÉRIOS QUE PERMITAM A COBERTURA DE EXAMES OU TRATAMENTOS DE SAÚDE QUE NÃO ESTÃO INCLUÍDOS NO ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS ...
