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7 de jan. de 2001 · Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a consolidação das normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde - Seção VII da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde SUS;
PORTARIA GM/MS Nº 420, DE 2 DE MARÇO DE 2022. Altera o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, para incluir a síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º O Capítulo I do Título III da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, 28 de setembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Seção XVII" "Do Financiamento de ...
Art. 2º Desbloquear os repasses financeiros do Piso Fixo da Vigilância Sanitária de que trata a Portaria GM/MS nº 4.249, de 16 de Dezembro de 2022, referente às parcelas retroativas de 1 a 6 de 2023, para os municípios que regularizaram o cadastro do serviço de vigilância sanitária no SCNES constantes do anexo II desta Portaria, de ...
Documentação Técnica. PORTARIA GM/MS Nº 961, DE 17 DE JULHO DE 2023. Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre as regras para novas adesões e para solicitação de atualização do valor do Incentivo Financeiro 100% SUS destinado a unidades hospitalares que se caracterizem como entidades privadas sem fins lucrativos e que destinem 100% ...
Considerando a Portaria GM/MS nº 2.349, de 27 de outubro de 2014, que aprova aditivo à Etapa I do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado de Minas Gerais, aloca recursos financeiros para sua implementação e remaneja recursos disponibilizados pelas Portarias GM/MS nº 3.062, de 21 de dezembro de 2011, e GM/MS nº 2.008, de 13 de setembro de 2012;
Art. 4º O repasse das competências de que trata o inciso I do art. 3º desta Portaria será efetivado no prazo de. cinco dias, contados da data de publicação desta Portaria, condicionado à abertura regular de conta bancária específica. para tal fim, na forma do § 2º do art. 5º da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 2017.
