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1 de ago. de 2023 · Os Impostos Municipais são todos os tributos e taxas que a população física e jurídica de uma cidade paga ao governo municipal. Seu pagamento possibilita à prefeitura oferecer serviços à população moradora, como segurança e iluminação na rua, por exemplo. Desse modo, todos os cidadãos pagam impostos ao município, seja de forma ...
24 de nov. de 2017 · Conforme os artigos 39º e 40º do Estatuto da Cidade, o plano diretor é “o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana”. É ele quem deve promover o diálogo entre os aspectos físicos/territoriais e os objetivos sociais, econômicos e ambientais que temos para a cidade. O plano deve ter como objetivo distribuir ...
Cidades Sustentáveis. Cidade Sustentável é um conceito que prevê uma série de diretrizes para melhorar a gestão de uma zona urbana e prepará-la para as gerações futuras. Para ser sustentável, a administração da cidade deve considerar três pilares: responsabilidade ambiental, economia sustentável e vitalidade cultural.
A Agenda 21 Brasileira foi criada em 1996 pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional (CPDS). Ela tem como objetivo firmar os compromissos da sociedade brasileira com o desenvolvimento sustentável. Efetivamente implementada em 2002, esse instrumento é baseado nas diretrizes da Agenda 21 Global.
Saiba mais sobre as características dos rios. Entenda a importância desses reservatórios de água. Conheça os principais rios do Brasil, e do mundo.
1. A Posição do Município na Constituição Federal de 1988. Com o advento da Constituição Federal de 1988, o Município obteve a consagração máxima de autonomia, como nunca outrora havia vivenciado. A atual Carta Magna traz, no bojo de seu texto, a repartição de competências entre União, Estados-Membros e Municípios; deu, assim ...
