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13 de set. de 2023 · LEI N° 17.746, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 (Projeto de lei n° 370/2023, do Deputado Teonilio Barba – PT) Determina que o Dia Estadual da Consciência Negra, 20 de novembro, seja declarado feriado estadual. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
13 de set. de 2023 · Thiago Morais Alves (@thiagomoraisalves). 1 Like. LEI Nº 17.746, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 Determina que o Dia 20 de novembro seja declarado feriado estadual; O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Fica instituído, no âmbito do Estado, o dia 20 de novembro de cada ano, Dia Estadual da Consciência ...
(Projeto de lei nº 370/2023, do Deputado Teonilio Barba – PT) Determina que o Dia Estadual da Consciência Negra, 20 de novembro, seja declarado feriado estadual O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Art. 1º – Fica instituído, no âmbito do Estado, […]
13 de set. de 2023 · Celebrado no Brasil, os 20 de novembro — data referente à morte do maior líder quilombola da América Latina, Zumbi dos Palmares — se torna oficialmente o Dia Estadual da Consciência Negra, como feriado do estado de São Paulo. A Lei nº 17.746, de 12/09/2023 , que institui o feriado, foi publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (13).
REGIÃO , no uso de suas atribuições regimentais, Considerando que o dia 20 de novembro - Consciência Negra - foi instituído como feriado estadual pelo Governo do Estado de São Paulo, nos termos da Lei nº 17.746, de 12 de setembro de 2023; Considerando as Portarias nº 530, de 24 de agosto de 2022, e nº 588, de 24 de agosto
DECRETO Nº 14.072, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020. Dispõe sobre feriados municipais para o exercício de 2021, e dá outras providências. NILSON ALCIDES GASPAR, Prefeito em exercício do Município de Indaiatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO o disposto nas Leis Federais nº 6.802 de 30 de junho de 1.980, Lei nº 9.093 de 12 de setembro de 1.995 e Lei nº ...
LEI Nº 17.970, DE 23 DE JUNHO DE 2023. Altera e acrescenta dispositivos nas Leis nº 13.637, de 4 de setembro de 2003, nº 13.638, de 4 de setembro de 2003, nº 16.936, de 11 de junho de 2018, nº 14.259, de 3 de janeiro de 2007, relativas à estrutura e funcionamento da Câmara Municipal de São Paulo. RICARDO NUNES, Prefeito do Município de ...
