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DECRETO No 678, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VIII, da Constituição, e.
A humanidade, atônita, deu um passo importante para o congraçamento, através da criação da Organização das Nações Unidas (ONU) em 1945, que fomentou as discussões para a criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, apresentada e promulgada em 10 de dezembro de 1948. A data comemorativa, em 10 de dezembro, foi oficializada ...
Declaração Universal dos Direitos Humanos 10 de Dezembro de 1948 – 10 de Dezembro de 2021 A Comissão de Direitos Humanos (CDH) ICB aproveita esta data tão especial, onde comemoramos a “Declaração Universal dos Direitos Humanos”, para apresentar sua nova composição e seu compromisso com a comunidade ICB.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento marco na história dos direitos humanos. Elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo, a Declaração foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de Dezembro de 1948, através da ...
10 de dez. de 2020 · Esse é o contexto por trás da Declaração Universal dos Direitos Humanos, conjunto de 30 artigos proclamados há exatos 72 anos, em 10 de dezembro de 1948, "como o ideal comum a ser atingido ...
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi adotada em 10 de dezembro de 1948. Para marcar o aniversário, nas próximas semanas, o Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) publicará textos informativos sobre cada um de seus artigos. A série tentará mostrar até onde chegamos, até onde devemos ...
Neste domingo (10), a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), promulgada em 10 de dezembro de 1948, completou 75 anos.O documento é um dos mais importantes do cenário político internacional, elaborado por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do planeta.
