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A Constituição de 1824 foi a primeira da história brasileira e vigorou até a Proclamação da República, em 1889. Foi a Carta que, por mais tempo, esteve em vigor, permanecendo por 65 anos. Ela começou a ser elaborada em 1823, durante uma Assembleia Constituinte, na qual as províncias (o equivalente aos estados) enviaram seus representantes.
A mesa da Assembleia Constituinte, elaborada por Eurico Gaspar Dutra, então Presidente de República (1946-1951), promulgou a Constituição dos Estados Unidos do Brasil e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias no dia 18 de setembro de 1946, consagrando as liberdades expressas na Constituição de 1934, que haviam sido retiradas em 1938.
22 de mai. de 2017 · CONCLUSÃO. A Constituição de 1946 demonstrou em sua história o poder do voto e, a legalidade dos poderes do Judiciário. Trouxe durante sua vigência o fortalecimento do poder da constituição assim como a queda e ascensão de presidentes. Garantiu direito aos trabalhadores, eleitores, garantindo também a proteção da propriedade privada.
8 de ago. de 2022 · Constituição de 1946. A Constituição de 1946 foi promulgada em 18 de setembro de 1946, durante o governo de Eurico Gaspar Dutra (1946 – 1951), que sucedeu o de Getúlio Vargas, e consolidou o sistema democrático pela primeira vez no Brasil. Essa Constituição foi substituída pela Constituição de 1967 (Regime Militar). Explicação:
17 de abr. de 2020 · A Carta Magna de 1967 abandonou as características democráticas da Constituição de 1946, sendo utilizada para justificar as ações adotadas pelo governo militar. Entrou em vigor no dia 15 de março de 1967, mesma data em que o general Arthur Costa e Silva assumiu a presidência do país.
Texto compilado. PREÂMBULO. Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos ...
Principais Características. 1. Direitos Trabalhistas. A nova constituição consolidou diversos conquistas aos trabalhadores, como: O abono de indenização de 40% do FGTS na demissão e o seguro-desemprego; O abono de férias e o 13º salário para aposentados; Jornada semanal de 44 horas, quando antes era de 48 horas; Licença maternidade de ...
