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29 de jan. de 2023 · A Constituição Federal de 1988 (CF) traz, de forma geral, os direitos e deveres do cidadão brasileiro, que, salvo algumas exceções, devem ser aplicados a todas e todos, independentemente da condição social, cor, etnia, religião ou ideologia política. O #dhtododia de hoje aborda quais são esses direitos previstos na Constituição ...
Os direitos e garantias fundamentais do cidadão brasileiro são instrumentos de proteção do indivíduo frente à atuação do Estado. O que são direitos fundamentais? Os direitos fundamentais são direitos protetivos, que garantem o mínimo necessário, OU SEJA, o minimo existencial para que um indivíduo exista de forma digna dentro de uma sociedade administrada pelo Poder Estatal.
6 de abr. de 2023 · Os cargos de Presidente e Vice-Presidente só podem ser exercidos por brasileiros(as) natos(as). Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil. Além disso, podemos lembrar que nenhum(a) brasileiro(a) nato pode ser extraditado(a) (ou seja, ser entregue a outro país para que essa pessoa possa ser processa e julgada por um crime que tenha cometido).
15 de jan. de 2024 · Parlamento português aprovou alteração na regra de cálculo do tempo de residência em Portugal para pedido de cidadania; medida, que agora depende de aval da Presidência, pode acelerar ...
18 de ago. de 2016 · 1. Um cidadão estrangeiro pode adquirir a nacionalidade brasileira? Sim. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê que são brasileiros natos, os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que não estejam a serviço de seu país.
18 de ago. de 2022 · Nesta semana, a plataforma GOV.BR passou a disponibilizar 4 mil serviços públicos digitais para o cidadão. O número representa 84% do total de 4,8 mil serviços que são oferecidos atualmente pelo Governo Federal para a população. A economia estimada com a digitalização é de R$ 4,6 bilhões anuais para cidadãos e aos cofres públicos ...
