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7 de ago. de 2024 · Processo Judicial Eletrônico - Acompanhe processos judiciais independentemente de tramitações.
Processo Eletrônico. Se você já fez o cadastro presencial, clique aqui ou na imagem acima para operar o processo eletrônico através do Portal de Serviços. O Processo Eletrônico, regulado pela Lei 11.419/2006, foi instituído no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro pela Resolução TJ/OE 16/2009.
Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário no âmbito do PJERJ. Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Mediação e Conciliação. Para visualizar os andamentos processuais posteriores ao dia 08 de dezembro da execução fiscal estadual.
Processo Judicial Eletrônico - Acompanhe processos judiciais independentemente de tramitações.
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Processo Judicial Eletrônico - PJE; Relação Nominal de Credores; Sessões de Julgamento