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O serviço possui como resultado o assentamento (registro) e a publicação das informações legais declaradas pelo autor/titular no requerimento de registro, conforme cópia da obra intelectual depositada.
Tendo em mãos o formulário preenchido e assinado, o comprovante de pagamento original, a cópia da obra intelectual e demais documentos complementares, vá presencialmente a uma unidade de atendimento do Escritório de Direitos Autorais e protocole seu requerimento de registro.
Como solicitar o registro de sua obra. 1. Prepare a documentação. Antes de solicitar o registro é necessário preparar uma cópia física da obra intelectual, que poderá ser em folhas avulsas de papel A4 ou em formato de livro publicado ( veja a Lei do Livro ).
O autor que for solicitar registro ou outros serviços, presencialmente, a partir de 10 obras, deverá solicitar agendamento prévio através dos nossos canais de atendimento (Fale Conosco EDA ou telefone e atendimento).
27 de jul. de 2022 · Endereços e atendimento A Fundação Biblioteca Nacional (FBN) é formada por espaços independentes e por outras instituições. Todos os endereços, contatos e horários de funcionamento de cada um deles, você encontra abaixo.
O registro dos direitos autorais sobre uma obra intelectual permite o reconhecimento da autoria, especifica direitos morais e patrimoniais e estabelece prazos de proteção tanto para o titular, quanto para seus sucessores.
REGISTRO ONLINE. A Biblioteca Nacional passou a fazer parte do plano de Transformação Digital desde o dia 03 de outubro de 2022. Além de poder solicitar serviços pelos Correios ou presencialmente nos postos e na sede do EDA, o usuário poderá solicitar o registro online através do Portal Gov.Br. Solicite aqui o registro online *
