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  1. IPVA - Consulta Pública

  2. IPVA - Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores. BENEFÍCIO FISCAL - ATÉ 30 DE SETEMBRO. (Novo prazo) O que: Programa Estadual de Pagamento e Parcelamento de Débitos de IPVA. Alcança dívidas decorrentes de IPVA, cujos os fatos geradores ocorreram até dia 31/12/2023.

  3. A consulta de débitos de IPVA é realizada pelo portal da SEFAZ/MA através do link abaixo: https://ipva.sefaz.ma.gov.br/#/consulta-debitos. Ou acesse o Portal da SEFAZ/MA, clique em IPVA e em seguida clique em IPVA / Débito Anteriores.

  4. O conteúdo disponível neste portal está sob responsabilidade da Assessoria de Desenvolvimento Institucional da SEFAZ/MA . Contatos (98)3219-9094 / (98)3217-4541 ou por email: asdin@sefaz.ma.gov.br

  5. Benefícios alcançam débitos constituídos até 2023 de ICMS, IPVA, ITCD e de Natureza Não Tributária

  6. ipva - parcelamento PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO - SEFAZ/MA - (Anos Anteriores do IPVA) (valor mínimo da parcela: R$ 30,00 para motocicletas e similares e de R$ 100,00 para veículos automotores)

  7. Abertura de processos na SEFAZ pode ser feita por e-mail. Pedidos de Restituição de IPVA serão eletrônicos. Solicitação on-line de Desoneração de IPVA de veículos roubados, furtados ou sinistrados; Solicitação on-line de Ressarcimento de ICMS por distribuidoras de combustíveis

  8. Com o credenciamento junto à SEFAZ-MA, agora será possível negociar todos os débitos do IPVA, incluindo os débitos do atual ano, inserindo apenas o número do RENAVAM do veículo.

  9. Todos os serviços de pagamento e parcelamento estão disponíveis na página do IPVA, no site da Secretaria de Fazenda ou no site do DETRAN-MA. O pagamento do IPVA pode ser feito nos Bancos Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Bradesco, Banco do Brasil e seus respectivos correspondentes.

  10. Todos os serviços de pagamento e parcelamento estão disponíveis na página do IPVA, no site da Secretaria de Fazenda no endereço: portal.sefaz.ma.gov.br. O pagamento do IPVA pode ser feito nos Bancos Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Bradesco, Banco do Brasil e seus respectivos correspondentes.

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