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A Lei Eusébio de Queirós, aprovada em 1850, determinou a proibição definitiva do tráfico negreiro no Brasil. Foi sancionada em resposta à pressão inglesa sobre o nosso país.
Eusebio de Queiroz Coitinho Mattoso Camara. Este texto não substitui o publicado na CLBR, de 1850. Carta de Lei, pela qual Vossa Magestade Imperial Manda executar o Decreto da Assembléa Geral, que Houve por bem Sanccionar, estabelecendo medidas para a repressão do trafico de africanos neste Imperio, na fórma acima declarada.
A Lei Eusébio de Queirós (Lei nº 581), promulgada dia 4 de setembro de 1850, proibia o tráfico de escravos. A lei foi elaborada pelo ministro da Justiça, Eusébio de Queirós Coutinho Matoso da Câmara (1812-1868), durante o Segundo Reinado.
Na legislação brasileira, a Lei Eusébio de Queirós [nota 1] ou lei n.º 581/1850, promulgada no Segundo Reinado, proibiu a entrada de africanos escravos no Brasil, criminalizando quem a infringisse, conforme o seu artigo 3.º [1] (ver Gabinete Monte Alegre).
A Lei Eusébio de Queirós foi aprovada em setembro de 1850, decretando a abolição do tráfico negreiro no Brasil. A lei foi acompanhada de medidas de repressão a essa atividade, fazendo com que o tráfico negreiro tenha deixado de existir efetivamente a partir de 1856.
4 de set. de 2023 · Uma legislação brasileira promulgada em 4 de setembro de 1850, que recebeu esse nome em homenagem ao seu autor, o deputado Eusébio de Queirós. Essa lei teve como objetivo principal a proibição do tráfico negro no Brasil, ou seja, a importação de africanos como escravos.
A lei n. 581, de 4 de setembro de 1850, conhecida como Lei Eusébio de Queirós, estabeleceu medidas para a repressão do tráfico de africanos no Império. Sua promulgação é relacionada, sobretudo, às pressões britânicas sobre o governo brasileiro para a extinção da escravidão no país.
