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1 de jun. de 2023 · No dia 16 de maio de 2023, a Secretaria Municipal de Política Urbana - SMPU disponibilizou o serviço de "Atualização de Valor de Regularização Onerosa de Edificação" no Portal de Serviços da PBH com a finalidade de possibilitar ao requerente emitir, de forma on-line, a guia de regularização onerosa de edificação com valor atualizado, quando vencida e não quitada.
16 de abr. de 2021 · A partir de 20 de abril de 2021, o processo de licenciamento e regularização de edificações passará a ser acompanhado e tramitado via BH Digital, de forma integrada com o Portal de Edificações, que continuará fazendo a captação das solicitações mediante cadastro de projetos.
Manual Técnico Aplicado a Edificações. O Manual Técnico Aplicado a Edificações foi elaborado com o objetivo de reunir em um único instrumento as principais normas que regem a elaboração de projetos e obras no Município de Belo Horizonte, de modo a possibilitar uma interpretação equânime da legislação urbanística vigente.
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18 de fev. de 2018 · Plano Diretor - Lei 11.181/19. O Plano Diretor, Lei Municipal nº 11.181/19, é o instrumento básico da Política Urbana do município e define as normas fundamentais de ordenamento da cidade. Contempla questões vinculadas à estrutura e desenvolvimento urbano, ao meio ambiente, à habitação social, ao patrimônio histórico e cultural, à ...
15 de fev. de 2018 · Modernização e simplificação de leis e procedimentos - 2022. Recortes da política urbana para bares e restaurantes. Recortes da política urbana para eventos e casas de show. Plantão On-line de orientações sobre Regulação Urbana. Cartilha Representação Gráfica de Projetos Arquitetônicos. Cartilha Placas Indicativas PBH.
29 de abr. de 2021 · A partir de 3 de maio de 2021, a Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) passará a receber os recursos e peticionamentos relacionados a processos de licenciamento e regularização de edificações via BH Digital, plataforma agregada ao novo Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte.
