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O registo de nascimento é um direito fundamental de toda a criança. Apesar da importância deste direito, em Moçambique, somente metade das crianças com menos de 5 anos foram registadas. O registo de nascimento é muito importante porque permite que as crianças tenham uma identidade própria reconhecida pela lei moçambicana.
Direcção Nacional dos Registos e Notariado. junho, 07 2024 22:54. Conecte-Se.
Aos cidadãos nascidos antes da entrada em vigor do Decreto nº 11/2008, de 29 de Abril, exige-se a Certidão de Nascimento ou a Cédula Pessoal ou o Bilhete de Identidade antigo; Os cidadãos nascidos depois da entrada em vigor do Decreto supracitado, devem apresentar a Certidão comprovativa de Registo de Nascimento ou documento equivalente;
SISTEMA DE REGISTO CIVIL E ESTATÍSTICAS VITAIS. República de Moçambique. ... maio, 31 2024 21:04. Entrada; Sobre RCEV; Estatisticas. Nascimento Estatisticas; Mapa ...
O casamento civil em Moçambique é um processo regulado pela legislação do registo civil, com o objetivo de verificar a inexistência de impedimentos para a celebração do casamento. Antes da celebração, é necessário passar por um processo de publicações, que é responsabilidade da conservatória ou delegação do registo civil da área em que os noivos residem.
USSD: *190#. DIRECÇÃO NACIONAL DOS REGISTOS E NOTARIADO. Av. Vladimir Lenine nº565 – 1º e 2º andares – Maputo. Cel: +258873209340. Director Nacional dos Registos e Notariado. Jaime Bulande Guta. Cel. +258828361860. E-Mail:jaime.guta@mjcr.gov.mz. Directora Nacional Adjunta dos Registos e Notariado.
Direcção Nacional dos Registos e Notariado. junho, 06 2024 15:20. Conecte-Se.
