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TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS. (Atualizada pelo Ato Declaratório Executivo RFB nº 4, de 8 de abril de 2024, com efeitos retroativos a 01/04/2024)
1 de abr. de 2022 · O Presidente da República editou Decreto que promove alteração no Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021, que aprovou a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI/2022. A medida visa postergar o início de eficácia da TIPI 2022 pelo prazo de 30 dias e manter vigente a TIPI 2017, com as alterações ...
Tabela de NCM e respectiva uTrib(Comércio Exterior) - Vigente a partir de 01/11/2023 ou 01/01/2024 - Publicada em 30/10/2023 Tabela de NCM com unidade tributária de Comércio Exterior - Vide NT 2016.003 v.3.62. Tabela de CFOP - Vigência 24-04-2023 (Publicada em 11/04/2023) Tabela de CFOP atualizada com novos CFOP decorrentes do Ajuste SINIEF ...
3 de jun. de 2024 · Saiba mais sobre a alteração da tabela TIPI Atualizado em: 03/06/2024 por Sinara Bueno. No texto de hoje, nós vamos falar sobre a alteração da tabela TIPI. Nesta sexta-feira (29/04), o Governo Federal realizou um decreto referente a Alteração da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TI
1 de abr. de 2024 · Decreto nº 11.970 de 01 de abril de 2024 - Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022. Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 11.970 de 01 de abril de 2024
28 de fev. de 2024 · A Tabela TIPI, estabelecida pelo Decreto Nº 8.950, é a base para calcular o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no Brasil. Ela organiza os produtos usando um sistema baseado na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), dividindo-os em várias categorias e subcategorias. Nesta tabela, você encontra os códigos NCM de cada produto, uma ...
A tabela de incidência atual, vigente a partir de 01.08.2022, é a estabelecida pelos anexos do Decreto 11.158/2022 - baixe para seu computador a Tabela do IPI - TIPI/2022 atualizada. Veja alguns tópicos relacionados aos aspectos práticos do IPI devido, no Guia Tributário Online: IPI – Aspectos Gerais. IPI – Anulação de Créditos.
