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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia > E-SAJ. Consultas Processuais. Este serviço disponibiliza acesso às informações relativas à situação e tramitação dos processos de Primeiro e Segundo Grau. O acesso aos dados pode ser feito pelo público em geral, sem necessidade de cadastro.
Comitê Estadual de Saúde do TJBA debate Plano Estadual de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde e ações visando à redução da judicialização e à qualificação das decisões judiciais. 17 de julho de 2024 | 14:16.
Versão 2.2.0.0 - TJBA-1.0.81 - Atualizado em 03/07/2024 - 20:14 Pré-requisitos O PJe é compatível com os principais sistemas operacionais utilizados atualmente.
O que é. O Serviço de Atendimento Judiciário (SAJ) se instrumentalizou com o Decreto judiciário nº 037/96, representando medida pioneira de extrema relevância na mudança de mentalidade do serviço público. A sua descentralização e ampliação em postos do SAC significa o coroamento de incontestável acerto de medida em proveito do ...
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