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15 de ago. de 2018 · A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é o marco legal que estabelece as normas regulatórias para as relações individuais e coletivas de trabalho no Brasil. Ela foi aprovada pelo decreto-lei N.º 5.452 em 1943 e, desde então, passou por atualizações e reformas. Como principal legislação da área trabalhista, ela tem um escopo ...
A CLT é de extrema importância para os trabalhadores, pois ela regulamenta os direitos trabalhistas, garantindo o cumprimento das obrigações e direitos previstos na lei. De forma geral, a CLT protege os direitos dos trabalhadores, assegurando-lhes condições de trabalho dignas e justas.
A demissão por justa causa é a possibilidade que a empresa tem de dispensar um colaborador, caso ele tenha cometido alguma falha, considerada grave, de acordo com a norma trabalhista que compõe a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ). A possibilidade de demissão por justa causa, existe a fim de assegurar que o empregador não seja ...
20 de jun. de 2024 · CLT: tipos de contratos, origem e história da carteira assinada. Consolidação das Leis do Trabalho, ou CLT, é um tipo de contrato de trabalho que se baseia um conjunto de leis que regulamenta as relações de trabalhistas. Ela garante direitos como férias, salário, licenças, entre outros. O número de pessoas que trabalham em empregos ...
22 de fev. de 2024 · O vale-transporte é um direito fundamental dos trabalhadores brasileiros, assegurado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Neste artigo, abordaremos detalhadamente o que é o vale-transporte, quem tem esse direito trabalhista, suas regras e limitações, como solicitá-lo, o pagamento aos empregados domésticos, as penalidades para ...
21 de jun. de 2024 · Um profissional que recebe mensalmente o valor de R$ 5.000,00 teria em média R$ 904,40 de descontos com tributos como INSS e Imposto de Renda na contratação CLT, enquanto no MEI, o valor seria de R$ 70,10 para um prestador de serviço com o mesmo faturamento. Vale ressaltar que a DAS-MEI também inclui a contribuição para o INSS e garante ...
30 de jan. de 2024 · A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é uma das legislações mais importantes e influentes no contexto trabalhista brasileiro. Criada em 1943, a CLT estabeleceu um marco jurídico para as relações de trabalho no país e continua sendo uma referência crucial para empregadores e empregados. Neste artigo, exploraremos os fundamentos e a ...
