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Desde segunda-feira, 6/10, certidões específicas de falências estão sendo emitidas, gratuitamente e pela internet, no site TJDFT. No último dia 19 de setembro, o TJDFT passou a emitir as Certidões Judiciais de Distribuição, conhecidas como “Nada Consta”.
- Certidão de Falências, Concordatas e Recuperações – o pedido é feito pela internet. Será admitido presencialmente (foro da comarca local, ou SCECV, na Capital) somente se a pesquisa abranger fichas (pesquisa manual), ou se o solicitante não possuir todos os dados necessários para solicitação pela internet.
A certidão de falência e concordata atesta a existência ou não de pedido de falência pela empresa. O documento também informa se houve pedido de recuperação judicial ou extrajudicial, conhecido como concordata.
O que é? Informa a existência de processo em nome do requisitante nos Fóruns do Poder Judiciário do Estado da Bahia. Solicitação de certidão através do site: 1) Acessar o site do TJBA pelo endereço www.tjba.jus.br; 2) Acessar o menu Certidões; 3) Acessar o item Certidões 1º Grau; 4) Cadastro de pedido de certidão;
Sistema RUPE - Público. Criação de Solicitação de Certidão. Certidão. *Instância: 1ª Instância. 2ª Instancia. *Tipo: Selecione Normal Vintenária Insolvência Execução Cível Tutela/Curatela Falência e Concordata. *Natureza:
Este é um serviço do Estado Bahia. Serviço : Obter Certidão Concordata e Falência. O que é? Outras Informações.
Emissão de Antecedentes e Certidões. A base de dados para emissão das certidões negativas de 1º Grau abrange todas as Comarcas do Poder Judiciário Estadual.