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Art. 1 o São feriados nacionais os dias 1 o de janeiro, 21 de abril, 1 o de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro. (Redação dada pela Lei nº 10.607, de 19.12.2002) Art. 2º Só serão permitidas, nos feriados nacionais, atividades privadas e administrativas absolutamente indispensáveis.
25 de abr. de 2024 · Portanto, saiba que o dia 1° de maio é considerado feriado nacional, de acordo com a lei Portaria do Primeiro-Secretário nº 32, de 2021 do Senado Federal. Trabalho nos feriados De acordo com a legislação, se a atividade não é de interesse público, não tem exigência técnica específica ou não se enquadra nas atividades autorizadas a trabalhar no feriado.
30 de abr. de 2020 · "Artigo único: é considerado feriado nacional o dia 1 de maio, consagrado à confraternidade universal das classes operárias e à comemoração dos mártires do trabalho; revogadas as ...
29 de dez. de 2021 · A Portaria nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021, do Ministério da Economia, apresenta o calendário oficial de feriados nacionais e dias de ponto facultativo no ano de 2022, a ser cumprido pelos órgãos e entidades da Administração direta, autárquica e fundacional do poder Executivo federal. A portaria relaciona os nove feriados nacionais ...
1º DE MAIO – DIA MUNDIAL DO TRABALHO - FERIADO NACIONAL. Comemorado todos os anos em diversos países do mundo, o Dia do Trabalho é uma data que tem por objetivo incentivar uma reflexão aprofundada sobre as leis trabalhistas, os direitos e deveres dos trabalhadores e seu papel na sociedade. Também são comemorados nesse dia os avanços na ...
O Dia do Trabalho no Brasil também tem sua importância celebrativa, pois a própria CLT foi publicada no dia 1º de maio de 1943 pelo presidente na época, Getúlio Vargas, e instituído como feriado nacional posteriormente pela Lei nº 662 de 1949 e, conforme nova redação da lei (Lei nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002): “Art. 1º São ...
Abrindo o mês de maio, no dia 1, uma quarta-feira, é celebrado o Dia do Trabalho, data criada para celebrar a importância do trabalhador para a construção da sociedade. O feriado nacional, que é muito popular no Brasil, é celebrado em diversos países do mundo. Por aqui, o 1º de Maio começou a ganhar importância no final do século XIX.
