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E instituições filantrópicas, ou seja, entidades sem fins lucrativos, com o objetivo de propagar ações de interesse público, atuam junto ao sistema para promover esse direito à população. Atualmente, cerca de 2,6 mil delas existem no Brasil, de acordo com dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
Esta perspectiva aponta que a filantropia seria uma forma de “despolitizar” e pulverizar os conflitos sociais. Neste sentido, questiona-se que, muitas vezes, é ausente no discurso de entidades filantrópicas a ideia de que para reduzir a pobreza brasileira, poderia ser necessário também reduzir a concentração de riquezas.
14 de nov. de 2018 · O acesso à justiça e entidades filantrópicas. A Lei n. 13.467/2017, conhecida por Lei da Reforma Trabalhista, isentou as entidades filantrópicas do dever de garantir o juízo, quer para embargar, quer para recorrer, em razão da sua peculiar situação de carência econômica. Há uma presunção ex lege de que seria custoso a elas defender ...
17 de dez. de 2021 · Novo marco da imunidade tributária de filantrópicas entra em vigor. Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17) a Lei Complementar 187/2021, que determina um novo marco regulatório para que filantrópicas (entidades beneficentes) tenham direito à imunidade tributária relativa às contribuições para a Seguridade Social.
14 de abr. de 2020 · O governo federal lançou nesta segunda-feira (13.04) o projeto Brasil Acolhedor.A meta é, em conjunto com a sociedade civil, promover ações de apoio a instituições filantrópicas que atuem com trabalho voluntário, com o objetivo de melhorar as condições sanitárias e assistir as populações mais vulneráveis contra os efeitos negativos da pandemia do novo coronavírus.
Conteúdo Relacionado. Olá! Sou dirigente de uma entidade beneficente de assistência social, portadora de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação (CEBAS) e gostaria de saber, à luz da nova Lei da Filantropia, se há novo regramento acerca da responsabilidade por parte dos dirigentes.
Câmara dos Deputados aprova projeto que reformula regras para a certificação de entidades beneficentes de assistência social. Novembro de 2021 Senado aprova projeto de Lei Complementar para as entidades filantrópicas, e PLP segue novamente para a Câmara. Novembro de 2021 Congresso aprova PLP 134/19 e projeto segue para sanção presidencial.
