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CONSULTA JURISPRUDÊNCIA. PESQUISA GENÉRICA. Frase Exata. PESQUISA POR CAMPO ESPECÍFICO. Número do Processo: Nome da Parte ou Advogado: Relator Processo: Selecione o Relator do Processo Des. Adilson Florencio de Alencar Des.
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Discutindo-se se o parecer normativo foi dado de conformidade com a jurisprudência e doutrina dominante ou se, pelo contrário, distorceu os precedentes jurisprudenciais e doutrinários, é necessário que a ação seja recebida, a fim de que a instrução processual esclareça os fatos, não sendo possível que a questão seja abortada na ...
29 de mai. de 2024 · Jurisprudência em Teses. O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal.
