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Características da Constituição de 1824. o regime de governo estabelecido foi a monarquia hereditária. Existência de Quatro poderes: Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário e o Poder Moderador. O Poder Moderador, exercido pelo imperador, lhe dava o direito de intervir nos demais poderes, dissolver a assembleia legislativa ...
Introdução. A análise da Constituição de 1946 inicia-se pelo estudo desenvolvido por Pontes de MIRANDA em sua obra.[1] O primeiro ponto levantado é a questão envolvendo problema de técnica constitucional na qual se pergunta se o funcionário público pode ser político ou se a Constituição deve torná-lo apolítico.
Essa Constituição foi outorgada em 1824 e seguia os desejos expressos por Dom Pedro I. Com ela, foi criado o Poder Moderador; o voto tornou-se censitário, e o catolicismo foi estabelecido como religião oficial. Logo após a Independência do Brasil, em 1822, o nosso primeiro texto constitucional inaugurou um período de liberdade política ...
Questão 4. A respeito da Constituição de 1946, selecione a alternativa INCORRETA: A) Determinava que o mandato presidencial fosse de cinco anos. B) Determinava que a reforma agrária, se realizada, seria paga com títulos da dívida pública. C) Não incorporava os direitos trabalhistas para os trabalhadores rurais.
Características da Constituição de 1934. República Federativa como forma de governo; Incorporou o voto feminino; Determinou que o sufrágio eleitoral fosse universal, secreto, direto e por maioria dos votos; Estabeleceu o ensino primário gratuito e obrigatório; A Câmara dos Deputados era eleita de forma direta, mas também havia ...
8 de out. de 2021 · Resposta: - Reestabelecimento de vários aspectos democráticos, que tinham sido omitidos na Constituição de 1937. - O texto constitucional estabeleceu a igualdade de todos os brasileiros perante a lei. - Determinou a inviolabilidade do sigilo de correspondência.
Sobre a Constituição de 1946, a quinta Constituição republicana e que vigorou até 1967, afastou-se da anterior ao adotar um perfil liberal-democrático, em alguns pontos, porém, permaneceu com o modelo corporativo. Definiu-se o Brasil como uma República Federativa, acabando com a centralização da Era Vargas, estabelecendo a ...
