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Putativo é, na ciência jurídica, aquilo que embora ilegítimo, é objeto de suposição de legitimidade, fundada na boa-fé. Pois bem, no caso do Município a ideia é bem parecida. Na Bahia, existe um Município chamado de Barreiras, e o Estado, por meio da Lei n. 7.619/2000 criou o Município de Luís Eduardo Magalhães a partir do ...
4 de abr. de 2022 · Normalmente ele fica entre 2 e 3%. Mas, para que o conceito fique ainda mais claro, vamos trazer um exemplo prático a seguir. Supondo que a alíquota do ITBI na sua cidade seja de 3% e o valor venal do seu imóvel seja de R$200.000,00, o valor a ser pago seria de R$6.000,00. Com a simulação acima você já consegue ter uma noção de quanto ...
8 de out. de 2019 · Regulamentado pela Lei Kandir (Lei complementar 87/1996), é um tributo estadual e seus valores são definidos pelos estados e Distrito Federal. Basicamente, o ICMS é o imposto que incide quando um produto ou serviço tributável circula entre cidades, estados ou de pessoas jurídicas para pessoas físicas (como quando uma loja de ...
13 de mar. de 2015 · Nas aulas de Geografia, os alunos do 4º ano observaram e identificaram as características de formação e organização das cidades. Compreenderam o que é município, como localizá-lo, quais elementos naturais e sociais formam suas paisagens. Trabalharam com a planta do município onde vivem, realizando descobertas, e listando pontos importantes do bairro onde vivem. Em seguida, […]
8 de jan. de 2017 · O casamento putativo é válido desde a celebração até o trânsito em julgado da sentença anulatória. Putativo é, na ciência jurídica, aquilo que embora ilegítimo, é objeto de suposição de legitimidade, fundada na boa-fé. Pois bem, no caso do Município a ideia é bem parecida. Na Bahia, existe um Município chamado de Barreiras, e ...
Licitação nada mais é que o conjunto de procedimentos administrativos (administrativos porque parte da administração pública ) para as compras ou serviços contratados pelos governos Federal, Estadual ou Municipal, ou seja todos os entes federativos. De forma mais simples, podemos dizer que o governo deve comprar e contratar serviços ...
20 de abr. de 2023 · O município é composto por rodovias, bairros, ruas e casas. A subdivisão do território em municípios permite que cada um deles tome decisões sobre a manutenção do seu espaço público. Cada município tem seus próprios órgãos administrativos, como a prefeitura e o conselho municipal, nos quais, são decididas todas as questões que fazem parte da vida das pessoas.
