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  1. Prefeitura de Caçapava. Rua Capitão Carlos de Moura nº 243 Vila Pantaleão, Caçapava/SP CEP: 12280-050 Telefone: (12) 3654-6600

  2. Prefeitura da Cidade de Modelo - Rua Do Comércio, 1304 - Centro - 89872-000 ...

  3. 8 de mar. de 2019 · Termo de Conferência para fins de Habite-se. O Decreto Municipal nº 308, de 08/03/2019, publicado no Jornal Oficial de Londrina nº 3738, de 12/03/2019 passou a vigorar em 12/04/2019, alterando a forma de declaração dos resíduos gerados nas obras de construção civil. Para os projetos de construção com área acima de 500 m², cujos ...

  4. Obs: Habite-se é a autorização para a utilização de uma edificação, concedida no final do processo de licenciamento. A certidão de Habite-se é o documento que atesta que o imóvel foi construído segundo as exigências estabelecidas pela prefeitura para a aprovação de projetos.

  5. 5 de mai. de 2023 · Na Secretaria de Urbanismo, localizada na Avenida Brasil, nº 749, Sumaré – CEP 11.661-200 Caraguatatuba – SP ou pelo telefone (12) 3886-6060.

  6. 24 de jan. de 2024 · Apresentar comprovante de pagamento na Unidade de Vigilância Sanitária. Obter documento. (2) A taxa relativa à solicitação de 2ª Via de Habite-se Sanitário poderá ser solicitada previamente via e-mail vigilanciasanitaria@joinville.sc.gov.br anexando Ficha de Requerimento de Habite-se Sanitário e cópia do Alvará de Construção.

  7. - Livro de Registro de empregados; - Guia de recolhimento do INSS/FGTS; - Folha de pagamento; - Ficha de inscrição da construtora no CCN; NOTA: A documentação será examinada e devolvida. A tabela de cálculo atualizada pode ser encontrada na internet – site: www.prefeitura.sp.gov.br