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2. PROTEÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE. 2.2 DECLARAÇÃO DE ESTOCOLMO 1972. Diante das discussões em torno do meio ambiente e pelas catástrofes já vividas pela. humanidade até 1972, a sociedade pressionou os governos para que os assuntos relacionados. ao meio ambiente fossem tratados por seus Estados.
28 de fev. de 2024 · O Princípio 7 da Declaração de Estocolmo afirma o direito fundamental a um meio ambiente saudável. O desastre de Minamata em 1956, causado pela poluição industrial de mercúrio, exemplifica as graves consequências para a saúde humana quando esse direito é desrespeitado. Protegendo o Direito a um Meio Ambiente Saudável
No documento PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP (páginas 183-192) Declaração de Estocolmo. PRINCÍPIOS. Expressa a convicção comum de que: Princípio 1. O homem tem o direito fundamental à liberdade, à igualdade e ao desfrute de condições de vida adequadas em um meio ambiente de qualidade tal que lhe permita levar ...
A Declaração de Saída de Bens Culturais do Brasil (DSBC) foi criada para atender às consultas sobre situações que possam gerar dúvidas sobre existência ou não de restrições. Portanto, o Iphan definiu cinco categorias de bens para as quais é desnecessária sua manifestação, para auxiliar a identificação segura pelo próprio ...
Princípio 26. É’ preciso livrar o homem e seu meio ambiente dos efeitos das armas nucleares e de todos os demais meios de destruição em massa. Os Estados devem-se esforçar para chegar logo a um acordo – nos órgãos internacionais pertinentes- sob re a eliminação e a destruição completa de tais armas.
DECLARAÇÃO. Todo menino ou menina tem direito a uma plena proteção contra todas as formas de exploração e abuso sexual (Convenção Sobre os Direitos da Criança). Combater o fenômeno da exploração sexual comercial de crianças, mediante uma ação integrada em todos os níveis: local, nacional e internacional.
DECLARAÇÃO DE ESTOCOLMO SOBRE O AMBIENTE HUMANO. 1 - O homem é ao mesmo tempo criatura e criador do meio ambiente, que lhe dá sustento físico e lhe oferece a oportunidade de desenvolver-se intelectual, moral, social e espiritualmente. A longa e difícil evolução da raça humana no planeta levou-a a um estágio em que, com o rápido ...
