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11 de abr. de 2023 · A Constituição de 1946 procurou retomar o equilíbrio entre os poderes, resgatando avanços das constituições anteriores, como os remédios constitucionais. Esses remédios são instrumentos legais que garantem o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos, tais como o habeas corpus, o mandado de segurança, o mandado de injunção e a ...
Com a deposição de Getúlio Vargas, novas eleições são disputadas e Eurico Gaspar Dutra é eleito presidente. Por sua vez, JK se elege deputado federal e participa da elaboração da Constituição de 1946. Em 1950 foi eleito governador de Minas Gerais. Durante seu governo no estado priorizou o binômio “energia e transporte”.
A fim de acabar com este período foi preciso fazer uma nova Constituição para o Brasil e que esta garantisse a liberdade de direitos e a igualdade social. De tal modo, o processo de democratização do país tem início em 1984, com o movimento das “ Diretas Já ” que reivindicava a realização de eleições diretas para eleger o presidente do país.
O Brasil buscou alinhamento político e ideológico junto aos EUA. Principais características da Constituição de 1946: - Reestabelecimento de vários aspectos democráticos, que tinham sido omitidos na Constituição de 1937. - O texto constitucional estabeleceu a igualdade de todos os brasileiros perante a lei.
Em 2 de outubro, na cidade de Cruzeiro, as tropas paulistas se rendem ao líder da ofensiva federal e no dia seguinte, 3 de outubro, assinam a rendição. Causas da Revolução de 1932. A Revolução de 1930 depôs o presidente Washington Luís (1869-1947) e impediu a posse do paulista Júlio Prestes (1882-1946), levando Getúlio Vargas ao poder.
Rio de Janeiro, 18 de setembro de 1946; 125º da Independência e 58º da República. 4º Secretário. Nós, os representantes do povo brasileiro, reunidos, sob a proteção de Deus, em Assembléia Constituinte para organizar um regime democrático, decretamos e promulgamos a seguinte. CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL.
30 de jan. de 2023 · O texto conservou direitos previstos em Constituições anteriores, como o habeas corpus, que já integrava as Constituições de 1891 e 1934. A Constituição de 1946 instituiu, em seu artigo 122, a Justiça do Trabalho, integrando a composição oficial do Poder Judiciário, “para dirimir questões entre empregadores e empregados”.
