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10 de nov. de 2015 · O art. 131 do Novo CPC prevê que o chamado ao processo deverá ser citado e figurará como litisconsórcio passivo do chamante. Este, por sua vez, é responsável por promover a referida citação, que deve ocorrer em um prazo máximo de 30 (trinta) dias, salvo se o chamado residir em outra comarca, seção ou subseção judiciárias, ou em ...
Chamamento ao processo é modalidade da intervenção de terceiros, prevista nos artigos 77 ao 80 do Código de Processo Civil.Trata-se de instituto originado no Direito Português, podendo ser qualificado, segundo Misael Montenegro Filho, como "uma intervenção forçada, vista apenas na realidade da ação de conhecimento, não admitindo a sua formulação na ação executiva e na medida ...
O chamamento ao processo é uma forma das partes chamarem a participar do processo terceira pessoa que não o integrou desde a propositura da ação. Está previsto no art. 77 do Código de Processo Civil. Veja os exemplos.
20 de mai. de 2015 · O chamamento ao processo, em outras linhas, é cabível em todos os procedimentos, salvo na execução forçada e no processo cautelar, é direito privativo do réu na relação processual e que deve ser exercido no prazo para a contestação, por meio de uma petição de chamamento ao processo ou através de um capítulo da contestação.
6 de abr. de 2021 · Art. 130. É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu: I – do afiançado, na ação em que o fiador for réu; No caso em tela, temos que o réu, ora peticionante, é fiador do locatário. Resta, portanto, necessário o chamamento ao processo do afiançado, para integrar o polo passivo, sendo o principal devedor da lide.
6 de jun. de 2017 · As grandes novidades trazidas pelo CPC/2015 com relação ao chamamento ao processo foram: · O CPC/2015 não prevê mais a suspensão do processo enquanto estiver pendente a citação do denunciado ou do chamado (art. 79 do CPC /1973). · O CPC/2015 ampliou os prazos para se efetivar a citação: a regra geral passa a ser de 30 dias; quando o ...
Chamamento ao Processo. É a intervenção, inclusão, de uma terceira parte provocada pelo réu, para fazer parte no polo passivo na relação processual para responsabilização a que se pede na demanda, a fim de que os coobrigados assumam a responsabilidade na conclusão do feito. Já nos ensina, em uma excelente definição, Humberto ...
