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EXECUÇÃO. CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. NULIDADE. Se da análise dos autos ressalta que a execução não foi direcionada para o devedor subsidiário, que entretanto opôs embargos, processados e julgados, de modo inadvertido, impõe-se o chamamento do feito à ordem com a declaração de nulidade da sentença que julgou a medida, e a determinação de retorno dos autos à vara de origem, a ...
Ao ser decidida uma questão dentro do processo, sem por fim a ele, não pode outro juiz ou, até mesmo, ele próprio, posteriormente, utilizando-se do chamamento do “feito à ordem”, cancelar ou reformar a decisão e proferir outra, pois a primeira está acobertada pela preclusão pro judicato.
Jurisprudência • Acórdão •. Mostrar data de publicação. CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. ART. 139 , IX , DO NOVO CPC . Incumbe ao Juiz dirigir o processo observando os estritos termos legais, chamando o feito à ordem, em qualquer momento, para sanar eventuais vícios processuais. A Jurisprudência apresentada está ordenada por ...
6 de abr. de 2021 · Art. 130. É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu: I – do afiançado, na ação em que o fiador for réu; No caso em tela, temos que o réu, ora peticionante, é fiador do locatário. Resta, portanto, necessário o chamamento ao processo do afiançado, para integrar o polo passivo, sendo o principal devedor da lide.
5 de abr. de 2021 · Modelo - Petição Inicial de Chamamento do Feito à Ordem por Excesso a Penhora. Modelos • 11/09/2022 • Neudeir Amaral. Quando se tratar de pedido feito pelo devedor, o credor será ouvido através de seu procurador... Primeiramente, na data de (XXXX), o Exequente protocolou petição juntando certidão positiva de todas as propriedades em ...
O Chamamento ao Processo, da mesma forma que a Denunciação da Lide, não é conceituada no Código, cabendo a doutrina esta função. Trata-se, também, de espécie coercitiva de intervenção de terceiro, de modo que o sujeito será integrado ao processo em virtude de pedido do réu e independentemente de sua escolha. Mas, é facultativo ao ...
2 de dez. de 2021 · II - O chamamento ao processo apenas é cabível no caso de ações promovidas contra fiador, cofiador, ou devedor solidário, nas quais é facultado à parte ré o chamamento de eventuais coobrigados, nos termos do art. 130 do CPC , a fim de que estes também se tornem responsáveis pelo resultado do feito.
