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Há 4 dias · Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito. Publicações.
O @direitocivilbrasileiro é um perfil jurídico que foi fundado e é editado pelo Professor RODRIGO TOSCANO DE BRITO, que é doutor e mestre em Direito Civil pela PUC-SP, professor de Direito Civil da UFPB e UNIESP, nos cursos de graduação e pós-graduação, além de ser palestrante, professor convidado de várias instituições de ensino ...
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