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1 de ago. de 2024 · GERADO EM: 01/08/2024 - 00:00 Prazo DET: Cadastro Obrigatório para MEIs e Empregadores Domésticos. Prazo para MEIs e empregadores domésticos se cadastrarem no DET termina hoje.
O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) é um sistema do Governo Federal, gerido pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e desenvolvido pelo Serpro, a fim de atender ao artigo 628-A da CLT [CIT001], que instituiu a comunicação eletrônica entre a Auditoria-Fiscal do Trabalho e o empregador.
15 de fev. de 2024 · O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que o edital nº. 01/2024, da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), com os prazos para que todos os empregadores se cadastrem no sistema Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), já está aberto. As empresas devem realizar o cadastro mesmo que não possuam atualmente empregados registrados.
27 de abr. de 2024 · Não há multa pela não atualização do cadastro no DET, no entanto, não significa que não haverá consequências por essa omissão. Como dito, a atualização do cadastro tem a finalidade de o empregador informar um contato de e-mail para o qual será enviado um alerta caso ele receba qualquer comunicação da Inspeção do Trabalho em sua Caixa Postal do DET.
Como o DET trata da comunicação do Empregador com a Inspeção do Trabalho, o cadastro do é feito por estabelecimento, tendo em vista que a fiscalização pode se dar em apenas uma das filiais. No cadastro de cada estabelecimento, (matriz ou filial) é possível cadastrar um ou mais contatos para os quais serão disparados E-mail quando houver uma notificação ou aviso.
1 de ago. de 2024 · É importante ressaltar que todos os CPFs e CNPJs possuem cadastro automático no DET. Porém, é necessário realizar um primeiro acesso para atualização de informações. A seguir, confira como fazer isso: Acesse o site https://det.sit.trabalho.gov.br; Faça login utilizando uma conta gov.br, com autenticação nível prata ou ouro;
9 de mai. de 2021 · O Cadastro Nacional de Obras (CNO) é o banco de dados, gerenciado pela Receita Federal, que armazena informações cadastrais de obras de construção civil e de seus responsáveis.
