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13 de nov. de 2023 · O que diz o artigo 335 do Código de Processo Civil: uma análise detalhada. O Código de Processo Civil é uma legislação que estabelece as regras e procedimentos a serem seguidos nos processos judiciais no Brasil. Dentre as várias disposições presentes no CPC, o artigo 335 é um dos artigos que merece atenção especial.
CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. RITO PROCESSUAL PREVISTO NO ART. 335 DO CPC. O artigo 6º do Ato Nº 11, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 23.4.2020, facultou aos Juízes de primeiro grau a adotação do rito processual previsto no artigo 335 do CPC quanto a
12 de dez. de 2023 · O que diz o artigo 335 do CPC? O artigo 335 do Código de Processo Civil estabelece que o prazo para contestação por parte do réu é de 15 dias. E vale reforçar que, no novo CPC, são contabilizados apenas os dias úteis. Os três incisos deste artigo destacam como começar a contabilizar esse prazo para entender o seu limite final. Veja!
2 de set. de 2020 · Assim, a partir dessa data, passa a correr o prazo de 15 dias para apresentar contestação (art. 335, II do CPC). “Art. 335, II – do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I;”
Art. 1 o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Art. 2 o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
Leia na íntegra: Art. 337 da Lei 13105/15. Pesquise legislação no Jusbrasil! ... * Sem correspondência no CPC/1973. Guilherme Rizzo Amaral. Capítulo VI.
Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 ... Artigo 335 - CPC / 2015 VER EMENTA . CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Vigência
