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22 de jun. de 2012 · ne procedat judex ex officio (lat.), u rim. pravu, načelo po kojem neka sudac ne pokreće spor (parnicu) po služb. dužnosti u građ. stvarima bez tužbe stranke. Vrijedi i u današnjemu procesnom pravu; sudac ne može pokrenuti postupak po služb. dužnosti nego samo na zahtjev ovlaštenog tužitelja.
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2 de mar. de 2001 · VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO NE PROCEDAT IUDEX EX OFFICIO (ART. 2º DO CPC ). 1. A despeito de vigorar, via de regra, no sistema jurídico brasileiro a tutela jurisdicional objetivando a busca e apreensão de pessoas e/ou coisas, como procedimento preparatório e/ou incidental a uma ação principal, de cognição mais ampla, admissível seu ...
1.3.2 Princípio ne procedat judex ex officio ou da iniciativa das partes 1.3.3 Princípio do devido processo legal 1.3.4 Vedação à utilização de provas ilícitas 1.3.5 Princípio da presunção de inocência ou de não culpabilidade ou estado de inocência 1.3.6 Princípio da obrigatoriedade de motivação das decisões judiciais
Ne procedat judex ex officio. Der lateinische Satz Ne procedat judex ex officio bedeutet übersetzt Der Richter soll nicht von Amts wegen Vorgehen. Grundsatz des Parteibetriebes im Prozess. Galt in Deutschland im Strafprozess nie, im Zivilprozess nur bis 1924. Occupantis est melior conditio.
1 de nov. de 2001 · É conhecido o axioma latino Ne procedat judex ex officio, que assinala o sistema acusatório. O juiz não age de ofício, não inicia a ação por iniciativa própria; depende da provocação do Ministério Público ou da parte ofendida, que atuará como querelante.
Disso nasceu secularmente o brocardo síntese, em latim imutável e permanente, que não sofra alterações e que estabeleça limites de sua imparcial atuação, ou seja ne procedat iudex ex officio. Em manifestação anterior, respeitante a essa regra, já se salientava claramente: o juiz não pode aglutinar a investigação, a acusação, o julgamento e a execução decisória.
