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Legislação relacionada-#legislação relacionada divisão regional do brasil; Constituição da República Federativa do Brasil Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas emendas constitucionais n. 1/1992 a 68/2011, pelo decreto legislativo n. 186/2008 e pelas emendas constitucionais de revisão n. 1 a 6/1994.
2.4. Cidades Médias: Conceito e caracterização. Segundo o IBGE, a definição de cidades médias no Brasil mais utilizada considera o critério populacional, porém há outros critérios. Além de cumprir o papel no equilíbrio de redes e hierarquias urbanas, uma cidade média estabelece a intermediação entre as cidades grandes e pequenas ...
cidades e estados do brasil O Cidades@ é um sistema que reúne informações sobre os municípios e estados do Brasil, produzidas pelo IBGE e por outras fontes. Aqui você encontra dados de diversos temas e pesquisas sob a forma de tabelas, gráficos e mapas, além de informações históricas e fotografias.
A primeira definição data de 1953, feita pela Lei n. 1.806, de 06.01.1953, que criou a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia - SPVEA e estabeleceu sua área de atuação, abrangendo a região compreendida pelos Estados do Pará e Amazonas; os Territórios Federais do Acre, Amapá, Guaporé e Rio Branco; e, ainda, a parte do Estado do Mato Grosso ao norte do ...
Data de publicação: 02/03/2021. Descrição: Correção no release de divulgação da Divisão Territorial Brasileira - DTB, versão 2020, publicado em 25 de fevereiro, após a constatação de uma inconsistência na contagem de novos distritos municipais e subdistritos, os quais foram corrigidos para 25 e 12, respectivamente.
Com base nesta definição, que recepciona os parâmetros da Lei N° 6.634, de 02/05/1979, o IBGE, para fins geocientíficos e estatísticos, identifica e representa os 588 municípios brasileiros com área total ou parcialmente localizada na Faixa de Fronteira distribuídos em 11 estados, que é a faixa interna de 150 km de largura, paralela à linha divisória terrestre do território nacional.
Relação da População dos Municípios enviada ao TCU em 2023. Relação da População dos Municípios para publicação no DOU em 2023, em cumprimento a lei complementar nº 143, de 17.07.2013, que altera o artigo 102 da lei nº 8443 (População Residente com data de referência em 31 de julho de 2022 e malha territorial de 30 de abril de ...
